Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos e Uso de Dados

Base Legal para Coleta: Coletamos e tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

1.1. Informações Fornecidas por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, tipo de conta
• Dados de Perfil: Foto, descrição, preferências
• Dados de Pagamento: Processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados bancários completos)
• Conteúdo Publicado: Descrições de vagas, fotos, avaliações, mensagens
• Documentos: Para verificação de identidade (armazenados de forma segura e criptografada)
• Chave PIX: Para processamento de repasses aos anfitriões

Finalidade Específica: Esses dados são utilizados exclusivamente para permitir o funcionamento da plataforma, processar transações, facilitar a comunicação entre usuários e cumprir obrigações legais e regulatórias.

1.2. Informações Coletadas Automaticamente

Quando você utiliza a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Localização (quando permitido)
• Cookies e tecnologias similares

Finalidade Específica: Esses dados são utilizados para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma (em formato agregado e anonimizado) e cumprir obrigações legais de registro de acesso.

2. Como Utilizamos suas Informações e Finalidade do Tratamento

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:

Utilizamos suas informações pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação de Serviços: Fornecer, manter e melhorar nossos serviços de marketplace, incluindo a conexão entre anfitriões e locatários
• Processamento de Transações: Processar transações financeiras, pagamentos e repasses entre as partes
• Comunicação entre Usuários: Facilitar a comunicação necessária para realização de reservas e gestão de transações entre anfitriões e locatários
• Notificações Operacionais: Enviar notificações essenciais sobre reservas, pagamentos, repasses e atualizações do serviço
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e verificar identidades dos usuários
• Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais, regulamentares e fiscais aplicáveis
• Melhoria do Serviço: Analisar o uso da plataforma para melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos (dados agregados e anonimizados quando possível)
• Marketing (com consentimento): Enviar comunicações de marketing apenas com sua autorização expressa

Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades incompatíveis ou não relacionadas às atividades da plataforma. Todo tratamento de dados é realizado com base legal conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).

3. Compartilhamento de Informações

Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

3.1. Entre Usuários

Informações do seu perfil (nome, foto, avaliações) são visíveis para outros usuários da plataforma quando relevante para uma reserva.

3.2. Com Prestadores de Serviços

Compartilhamos informações com:

• Mercado Pago: Para processamento de pagamentos
• Provedores de Hospedagem: Para armazenamento seguro dos dados
• Serviços de E-mail: Para envio de notificações

3.3. Por Exigência Legal

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos e segurança.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito às informações pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Protocolos seguros de transmissão (HTTPS/TLS)

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos fundamentais:

6.1. Direito de Acesso

Você tem o direito de acessar seus dados pessoais que estão sob nosso tratamento. Isso inclui:

• Solicitar informações sobre quais dados pessoais estão sendo tratados
• Obter cópia dos seus dados pessoais em formato legível
• Verificar as finalidades do tratamento de cada categoria de dado
• Conhecer os prazos de retenção aplicáveis aos seus dados

6.2. Direito de Correção

Você tem o direito de corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados. Você pode:

• Solicitar a correção de informações pessoais incorretas
• Atualizar dados que estejam desatualizados
• Completar informações incompletas
• Atualizar seus dados diretamente no perfil da plataforma

6.3. Direito de Exclusão (Anonimização ou Eliminação)

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando:

• Os dados não forem mais necessários para as finalidades que justificaram o tratamento
• Você revogar seu consentimento e não houver outra base legal para o tratamento
• Os dados estiverem sendo tratados em desconformidade com a LGPD
• Os dados forem excessivos em relação à finalidade declarada

Importante: A exclusão pode ser limitada quando houver obrigações legais que exijam a retenção dos dados (ex: obrigações fiscais, contábeis ou legais).

6.4. Direito à Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço. Isso inclui:

• Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável
• Transferir seus dados para outro controlador, quando tecnicamente viável
• Obter cópia dos dados em formato legível por máquina (ex: JSON, CSV)

6.5. Direito de Revogar Consentimento

Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

6.6. Direito de Oposição

Você tem o direito de opor-se ao tratamento de seus dados pessoais quando:

• O tratamento for baseado em legítimo interesse e você tiver motivos legítimos para se opor
• Os dados forem tratados para fins de marketing direto
• Houver tratamento excessivo em relação à finalidade declarada

6.7. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas

Você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6.8. Direito de Informação sobre Compartilhamento

Você tem o direito de obter informações sobre:

• Com quem seus dados pessoais são compartilhados
• Quais organizações públicas e privadas com as quais mantemos dados em comum
• As finalidades do compartilhamento

6.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, você pode:

• E-mail: Enviar solicitação para contato@ironiawn.com com o assunto "IwGarage - Exercício de Direitos LGPD"
• Identificação: Incluir na solicitação seu nome completo, e-mail cadastrado e descrição clara do direito que deseja exercer
• Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD
• Gratuidade: O exercício dos direitos é gratuito, exceto quando a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva

Proteção de Dados: Para garantir a segurança, podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar sua solicitação.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Período de Retenção:

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir os propósitos descritos nesta política
• Atender obrigações legais, contábeis ou de relatórios
• Resolver disputas e fazer valer nossos acordos

Eliminação Segura de Dados:

Após o encerramento da sua conta ou término do relacionamento com a plataforma, suas informações pessoais serão mantidas pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, exceto quando a legislação aplicável exigir período maior de retenção (por exemplo, obrigações fiscais, que podem exigir retenção por até 5 anos).

Decorrido o prazo de retenção, realizamos a eliminação segura dos dados pessoais através de métodos técnicos adequados que garantem a impossibilidade de recuperação ou reconstrução das informações. A eliminação segura inclui:

• Exclusão permanente dos dados de nossos sistemas ativos
• Exclusão de backups e cópias de segurança
• Exclusão de dados compartilhados com prestadores de serviços terceirizados
• Garantia de que os dados não podem ser recuperados por nenhum meio técnico

Exceções à Eliminação:

Alguns dados podem ser mantidos além do prazo de 2 anos quando:

• A legislação aplicável exigir período maior de retenção (ex: documentos fiscais, obrigações contábeis)
• Houver disputas judiciais ou administrativas em andamento que requeiram a manutenção dos dados
• Os dados forem anonimizados e não permitirem mais a identificação do titular

Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não existam obrigações legais que exijam a retenção.

8. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

9. Links para Sites Externos

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos que revise esta política regularmente.

11. Base Legal e Finalidades do Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, informamos as bases legais e finalidades específicas para cada categoria de dado pessoal tratado:

11.1. Bases Legais do Tratamento

Processamos suas informações pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para cumprir obrigações contratuais e fornecer os serviços da plataforma (reservas, pagamentos, comunicação entre usuários)
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender obrigações legais, regulamentares e fiscais (ex: registro de transações, obrigações contábeis, retenção de dados conforme legislação aplicável)
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar serviços e desenvolver novos recursos (sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais)
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você nos dá permissão explícita para tratamento específico (ex: marketing, cookies não essenciais)

11.2. Categorias de Dados e Finalidades Específicas

11.3. Controlador dos Dados

Controlador dos Dados Pessoais: A administração da plataforma IwGarage é realizada pela Ironiawn, que atua como controladora dos dados pessoais conforme definido na LGPD.

Contato do Controlador: Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail contato@ironiawn.com com o assunto "IwGarage - LGPD".

12. Localização dos Servidores

Todos os dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Isso garante que suas informações fiquem sujeitas à legislação brasileira e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Contato

Para questões sobre privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@ironiawn.com
Assunto: IwGarage - Privacidade